ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.210, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA O DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE NOVA RUSSAS, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT previsto no anexo único desta Lei, nas unidades de saúde e creches municipais de Nova Russas, a fim de realizar uma triagem precoce para Transtorno de Espectro do Autismo em crianças.
Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará esta li, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 28 de agosto de 2020.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO
M-CHAT
QUESTIONÁRIO
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01 |
Seu filho gosta de se balançar, de pular no seu joelho, etc.? |
SIM |
NÃO |
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02 |
Seu filho tem interesse por outras crianças? |
SIM |
NÃO |
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03 |
Seu filho gosta de subir em coisas, como escadas ou móveis? |
SIM |
NÃO |
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04 |
Seu filho gosta de brincar de esconder e mostrar o rosto ou de esconde-esconde? |
SIM |
NÃO |
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05 |
Seu filho já brincou de faz-de-conta, como fazer de conta que está falando ao telefone ou que está cuidando da boneca, ou qualquer outra brincadeira de faaz-de-conta? |
SIM |
NÃO |
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06 |
Seu filho já usou o dedo indicador dele pra apontar, para pedir alguma coisa? |
SIM |
NÃO |
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07 |
Seu filho já usou o dedo indicador dele pra apontar, para indicar interesse em algo? |
SIM |
NÃO |
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08 |
Seu filho consegue brincar de forma correta com brinquedos (ex. carros ou blocos), sem apenas colocar na boca, remexer no brinquedo ou deixar o brinquedo cair? |
SIM |
NÃO |
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09 |
Seu filho alguma vez trouxe objetos para você (pais) para lhe mostrar este objeto? |
SIM |
NÃO |
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10 |
O seu filho olha pra você no olho por mais de um segundo ou dois? |
SIM |
NÃO |
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11 |
O seu filho já pareceu muito sensível ao barulho (ex. tapando os ouvidos)? |
SIM |
NÃO |
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12 |
O seu filho sorri em resposta ao seu rosto ou ao seu sorriso? |
SIM |
NÃO |
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13 |
O seu filho imita você? (Ex. você faz expressões/caretas e seu filho imita?) |
SIM |
NÃO |
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14 |
O seu filho responde qundo você chama ele pelo nome? |
SIM |
NÃO |
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15 |
Se você aponta um brinquedo do outro lado do cômodo, o seu filho olha pra ele? |
SIM |
NÃO |
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16 |
Seu filho já sabe andar? |
SIM |
NÃO |
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17 |
O seu filho olha para as coisas que você está olhando? |
SIM |
NÃO |
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18 |
O seu filho faz movimentos estranhos com os dedos perto do rosto dele? |
SIM |
NÃO |
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19 |
O seu filho tenta atrair a sua atenção para a atividade dele? |
SIM |
NÃO |
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20 |
Você alguma vez já se perguntou se seu filho é surdo? |
SIM |
NÃO |
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21 |
O seu filho entende o que as pessoas dizem? |
SIM |
NÃO |
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22 |
O seu filho as vezes fica aéreo, “olhando para o nada”, ou caminhando sem direção definida? |
SIM |
NÃO |
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23 |
O seu filho olha para o seu rosto para conferir a sua reação quando vê algo estranho? |
SIM |
NÃO |
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 28 de agosto de 2020.
RAFAEL HOLANDA PEDROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:81F3C67B