ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.210, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA O DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE NOVA RUSSAS, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituída a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT previsto no anexo único desta Lei, nas unidades de saúde e creches municipais de Nova Russas, a fim de realizar uma triagem precoce para Transtorno de Espectro do Autismo em crianças.

 

Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará esta li, no prazo de 60 (sessenta) dias.

 

Art. 3º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 28 de agosto de 2020.

 

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

PREFEITO MUNICIPAL

 

ANEXO ÚNICO

 

M-CHAT

QUESTIONÁRIO

 

01

Seu filho gosta de se balançar, de pular no seu joelho, etc.?

SIM

NÃO

02

Seu filho tem interesse por outras crianças?

SIM

NÃO

03

Seu filho gosta de subir em coisas, como escadas ou móveis?

SIM

NÃO

04

Seu filho gosta de brincar de esconder e mostrar o rosto ou de esconde-esconde?

SIM

NÃO

05

Seu filho já brincou de faz-de-conta, como fazer de conta que está falando ao telefone ou que está cuidando da boneca, ou qualquer outra brincadeira de faaz-de-conta?

SIM

NÃO

06

Seu filho já usou o dedo indicador dele pra apontar, para pedir alguma coisa?

SIM

NÃO

07

Seu filho já usou o dedo indicador dele pra apontar, para indicar interesse em algo?

SIM

NÃO

08

Seu filho consegue brincar de forma correta com brinquedos (ex. carros ou blocos), sem apenas colocar na boca, remexer no brinquedo ou deixar o brinquedo cair?

SIM

NÃO

09

Seu filho alguma vez trouxe objetos para você (pais) para lhe mostrar este objeto?

SIM

NÃO

10

O seu filho olha pra você no olho por mais de um segundo ou dois?

SIM

NÃO

11

O seu filho já pareceu muito sensível ao barulho (ex. tapando os ouvidos)?

SIM

NÃO

12

O seu filho sorri em resposta ao seu rosto ou ao seu sorriso?

SIM

NÃO

13

O seu filho imita você? (Ex. você faz expressões/caretas e seu filho imita?)

SIM

NÃO

14

O seu filho responde qundo você chama ele pelo nome?

SIM

NÃO

15

Se você aponta um brinquedo do outro lado do cômodo, o seu filho olha pra ele?

SIM

NÃO

16

Seu filho já sabe andar?

SIM

NÃO

17

O seu filho olha para as coisas que você está olhando?

SIM

NÃO

18

O seu filho faz movimentos estranhos com os dedos perto do rosto dele?

SIM

NÃO

19

O seu filho tenta atrair a sua atenção para a atividade dele?

SIM

NÃO

20

Você alguma vez já se perguntou se seu filho é surdo?

SIM

NÃO

21

O seu filho entende o que as pessoas dizem?

SIM

NÃO

22

O seu filho as vezes fica aéreo, “olhando para o nada”, ou caminhando sem direção definida?

SIM

NÃO

23

O seu filho olha para o seu rosto para conferir a sua reação quando vê algo estranho?

SIM

NÃO

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 28 de agosto de 2020.

 

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:81F3C67B