ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 029/2024. REVOGA A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal do Brasil, pela Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Revogar a nomeação da servidora RITA MARIA LUCAS DE OLIVEIRA, brasileira, portadora do RG nº ***00208**** - SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº ***.794.503-**, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRA do Município de Cariús/CE, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021, promovida pela Portaria nº 017/2024.

 

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

 

Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 06 de março de 2024.

 

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
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