ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER DUAS DIÁRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FRANCISCA GABRIELA PEREIRA DA SILVA FERREIRA, BRASILEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSCRITA NO CPF Nº 757.***.**3-15, REFERENTE AOS DIAS 11 E 12 DE AGOSTO DE 2026,
PORTARIA Nº 01040826/2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER DUAS DIÁRIAS a servidora pública municipal FRANCISCA GABRIELA PEREIRA DA SILVA FERREIRA, brasileira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CPF nº 757.***.**3-15, referente aos dias 11 e 12 de agosto de 2026, no valor total de R$ 100,00 (cem reais), por motivo de deslocamento a Cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, para participar do III ENCONTRO REGIONAL DO PROGRAMA PREVINE, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 52 da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e seus anexos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 04 DE AGOSTO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Atila Pereira Silva
Código Identificador:82021975