ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

PROCURADORIA

PROCURADORIA
LEI Nº 2.304/2025 DE 27 DE MARÇO DE 2025.

Lei nº 2.304/2025 de 27 de março de 2025.

 

DENOMINA A RUA MANOEL DAMIÃO VENANCIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de RUA MANOEL DAMIÃO VENANCIO, o logradouro público cadastrado no CTM (Cadastro Territorial Multifinalitário), deste município, a atual Travessa Projetada 1016 – Rua Projetada 03 – LAGO DI GARÇAS, localizada no bairro Nossa Senhora das Graças, com o CEP: 62.906-293, iniciando na Rua Padre Estêvão, deste, segue o trecho no sentido norte/sul, cadastrado com o código n° 1092.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 27 de março de 2025.

 

SÁVIO GURGEL NOGUEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marianne Maciel Bernardo
Código Identificador:821CEFCB