ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE. RESOLUÇÃO Nº 12/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE.

RESOLUÇÃO Nº 12/2026, de 16 de março de 2026.

 

Dispõe da aprovação de prestação de contas dos recursos financeiros do Cofinanciamento Federal dos Programas Socioassistenciais, Serviço de Proteção Social, Gestão do IGD-SUAS e IGD – PBF do exercício de 2024 do Município de Nova Olinda Ceará.

 

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS de Nova Olinda-CE, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 025/97, de 07/11/1997,

CONSIDERANDO, a deliberação em reunião ordinária no dia 16 de março de 2026 apreciou e aprovou a prestação de contas dos recursos financeiros do Cofinanciamento Federal dos Programas Socioassistencias, Serviço de Proteção Social, Gestão do IGD-SUAS e IGD- PBF do exercício de 2024 do Município de Nova Olinda-Ceará.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar por unanimidade a prestação de contas dos recursos financeiros do Cofinanciamento Federal dos Programas Socioassistencias, Serviço de Proteção Social, Gestão do IGD-SUAS e IGD-PBF do exercício de 2024 do município

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Nova Olinda/CE, 16 de março de 2026.

 

ANTONIO NYCK WALLACE TAVARES FREIRE

Presidente do CMAS de Nova Olinda/CE.


Publicado por:
Maria de Fátima Leite Vieira
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