ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 073, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o inciso I, art. 30, da Constituição Federal, onde consta que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
CONSIDERANDO que durante os dias 28 de novembro a 08 de dezembro ocorre o tradicional festejo da Padroeira do município de Martinópole.
DECRETA:
Art. 1º. Será decretado ponto facultativo entre os dias 03 a 07 de dezembro de 2021 em todas as Secretarias Municipais, exceto Secretaria de Saúde.
Art. 2º. Fica decretado feriado municipal no dia 08 de dezembro em virtude do dia da Padroeira do Município, Nossa Senhora da Conceição.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Martinópole – CE, Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2021.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:8223EB95