ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 992/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE DIA DO EVANGÉLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. O Dia do Evangélico em Altaneira será comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de dezembro.

 

Art. 2°. Fica instituído no âmbito do município de Altaneira a celebração "Louva, Altaneira!", como ato principal do Dia do Evangélico, a ser comemorado sempre no segundo sábado do mês de dezembro.

 

Art. 3°. Ficam as instituições evangélicas responsáveis pela organização e divulgação de todos os eventos alusivos ao "Dia do Evangélico".

 

Art. 4o. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a custear em parceria com instituições evangélicas e empresas privadas os atos do "Dia do Evangélico", mediante convênio de cooperação técnica e financeira.

 

Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições da Lei n°. 872/2022, de 16 de dezembro de 2022.

 

Altaneira - CE, em 10 de novembro de 2025.

 

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva
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