ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 947/2024, DE 24 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre alteração da Lei n° 783/2019, de 06 de setembro de 2019, criando novas vagas de provimento efetivo, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterada a Lei n° 783/2019, de 06 de setembro de 2019, criando as seguintes vagas efetivas para os respectivos cargos:

I – Assistente Social: 01 (uma) vaga;

II – Auxiliar de Saúde Bucal: 03 (três) vagas;

III – Fiscal de Obras e Posturas: 02 (duas) vagas;

IV – Monitor de Transportes de Alunos: 02 (duas) vagas;

V – Motorista (Categoria B): 02 (duas) vagas;

VI – Motorista (Categoria D): 08 (oito) vagas;

VII – Técnico em Enfermagem: 03 (três) vagas;

VIII – Auxiliar de Serviços Gerais (Vigia): 02 (duas) vagas.

Art. 2° - As dotações financeiras necessárias para a consecução desta Lei estão previstas no Orçamento Público vigente e também constarão nos orçamentos dos exercícios futuros.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 24 de junho de 2024.

 

ADAIL ALBUQUERQUE MELO

Prefeito Municipal de Groaíras


Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:8279D0FD