ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 003.2026 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.23.2
Extrato de Contrato nº 2026.04.20-0001 - Processo de Chamamento Público para Credenciamento nº 003.2026 / Inexigibilidade de Licitação nº 2026.02.23.2. Fundamento da Contratação: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com alterações posteriores e Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024 e demais legislações pertinentes. Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES (HOSPITAL SÃO RAIMUNDO), inscrita no CNPJ nº 06.746.713/0001-85. Objeto: Chamamento público para credenciamento de pessoas físicas e jurídicas visando a prestação de serviços especializados, incluindo consultas, avaliações diagnósticas e procedimentos cirúrgicos, por meio do PMAE (Programa Mais Acesso a Especialistas) junto a Secretaria de Saúde do município de Jardim/CE. Valor total do contrato: R$ 621.399,27 (seiscentos e vinte e um mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e sete centavos). Vigência do Contrato: De 12 (doze) meses. Signatários: Ana Maria Barreto de Araújo Couto e Rafael Porto Cabral.
Data de Assinatura do Contrato: 27 de abril de 2026.
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:82C14001