ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
PORTARIA N° 794, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRO-CE, no uso das atribuições que lhe conferem os art.123, II, “a” da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 522/2022, que dispõe sobre o Processo para Seleção Técnica para constituição de banco gestores escolares e indicação para o cargo de provimento em comissão para as funções de diretor escolar e coordenador pedagógico das escolas da rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO o art. 4º da Lei nº 522/2022, que indica a forma de nomeação pela qual se dará o provimento dos cargos acima citados;

CONSIDERANDO o Processo de Seleção n

º 003/2023 – Secretaria Municipal de educação;

CONSIDERANDO a carta de renúncia da função de Gestora Escolar II, da senhora Cícera Elis Regina Batista Martins, ocasionando vacância do cargo.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a Senhora CÍCERA ELIS REGINA BATISTA MARTINS, CPF Nº 071.933.387-30, do provimento do cargo público de GESTORA ESCOLAR II – E.E.I.E.F. ALUNA SOCORRO FALCÃO, na Secretaria Municipal de Educação, a contar desta data, com as atribuições inerentes ao cargo na forma da legislação pertinente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Paço da Prefeitura Municipal de Barro/CE, aos nove dias do mês de janeiro do ano de 2024.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Barro/CE, aos nove dias do mês de janeiro do ano de 2024.

 

HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
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