ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 15.06.002-2026.
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 15.06.002-2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do Município de Quixadá, RESOLVEM:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Á SERVIDORA PÚBLICA MARIA AURILEIDE GONÇALVES HOLANDA, brasileira, matrícula n.º 00899084, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, 200hrs mensais, lotada na Secretaria de Educação, inscrita no CPF sob o n.º ***.093.423-**, com início das atividades por meio de concurso público em 01/09/2011, com fundamento no art. 40, III e §3° da CF/88 (EC n.º 103/19) C/C as leis municipais – Lei Complementar n.º 25 de 20 de julho de 2022, publicada em 05 de outubro de 2022, art. 23 e Lei Complementar n° 01/2007, em seu art. 65, incisos III e IV e art. 71, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 1.621,00 (hum mil seiscentos e vinte e um reais), com reajuste anual em conformidade o RGPS, a ser iniciada na data da publicação deste Ato de Aposentadoria:
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CÁLCULO DOS PROVENTOS |
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DESCRIÇÃO |
VALOR |
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Vencimento Base |
R$ 1.621,00 |
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Quinquênio |
R$ 162,10 |
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Total da Remuneração Cargo Efetivo |
R$ 1.783,10 |
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Total de 100% das remunerações |
R$ 290.820,35 |
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Valor da Média |
R$ 1.652,39 |
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Valor do Benefício Proporcional ao TC (60%) |
R$ 991,43 |
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Complemento Constitucional |
R$ 629,57 |
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TOTAL DOS PROVENTOS |
R$ 1.621,00 |
Quixadá – CE, 15 de junho de 2026.
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RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA |
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA |
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Prefeito Municipal de Quixadá-CE |
Superintendente do IPMQ |
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:835E3705