ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 01/2026 ANÁLISE E DECISÃO DOS RECURSOS INTERPOSTOS AO RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE CURRICULAR.

A COMISSÃO ORGANIZADORA (Portaria SEB/NO nº 02/2026), em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, e art. 205, da Lei Federal nº 9.394/1996, e de acordo com a Lei Municipal n° 315/97, apresentar a análise e decisão dos recursos interpostos contra o resultado preliminar da análise curricular, do Edital nº 01/2026 - Processo Seletivo Simplificado, com a finalidade de formar um banco de docentes, visando suprir as carências temporárias, para a contratação futura e por tempo determinado, a fim de atender às necessidades, de excepcional interesse público, da rede pública municipal de ensino, no âmbito da Secretaria de Educação Básica – SEB, do município de Nova Olinda/CE.

 

1. DOS RECURSOS

1.1. Os recursos interpostos pelos candidatos concorrentes a seleção da Secretaria de Educação, insurgem contra o Resultado Preliminar da Análise Curricular.

1.2. Foram impetrados seis (06) pedidos de revisão, em relação ao resultado preliminar da análise curricular do Edital Nº 01/2026 – Composição Banco de Docentes.

2. DA DISPOSIÇÃO, DOS FUNDAMENTOS E DA ANÁLISE DOS RECURSOS

2.1. Os questionamentos suscitados pelos recorrentes são a seguir analisados:

2.1.1. Candidato(a): NICOLAS DIAS DE OLIVEIRA, Função Pretendida: Professor de Educação Física. RECURSO INDEFERIDO. É improcedente a solicitação do(a) recorrente. Os candidatos são responsáveis pelas informações prestadas e documentos apresentados no ato da inscrição, conforme encontra-se disposto no item 2.6, diante disso, não há possibilidade de inclusão e análise de documento que não foi especificado no currículo padronizado.

2.1.2. Candidato(a): MARIA DE LOURDES PIRES DA SILVA, Função Pretendida: Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais. RECURSO DEFERIDO. É procedente a solicitação do(a) recorrente. A Comissão realizou a reanálise do cargo/função contida na Ficha de Inscrição do(a) candidato(a), e verificou que na publicação do Resultado Preliminar da Análise Curricular a “área” está descrita incorretamente como "Educação Infantil". Diante disso, o(a) candidato(a) foi transferido(a) para a lista correspondente à função de "Anos Iniciais".

2.1.3. Candidato(a): RAFAEL DA SILVA HONORATO, Função Pretendida: Professor de Português. RECURSO DEFERIDO. É procedente a solicitação do(a) recorrente. A Comissão realizou a reanálise das documentações apresentadas no Currículo Padronizado, incluindo a devida pontuação – 2,0p (Capacitação – 0,75p; Experiência – 1,25p).

2.1.4. Candidato(a): WANESSA CORDEIRO ALVES, Função Pretendida: Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais. RECURSO DEFERIDO. É procedente a solicitação do(a) recorrente. A Comissão realizou a reanálise das documentações apresentadas no Currículo Padronizado, efetuando a devida alteração na pontuação – 13,8p (Capacitação – 4,8p; Experiência – 9p).

2.1.5. Candidato(a): MARIA CLEOMAR LAURENTINO DA SILVA, Função Pretendida: Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais. RECURSO DEFERIDO. A Comissão realizou a reanálise das documentações apresentadas no Currículo Padronizado, entretanto não houve alteração na pontuação atribuída inicialmente, permanecendo - 34p (Capacitação – 16p; Experiência – 18p).

2.1.6. Candidato(a): GRANHAM BELL LOBO DE OLIVEIRA, Função Pretendida: Professor de Educação Física. RECURSO INDEFERIDO. A Comissão realizou a reanálise das documentações apresentadas no Currículo Padronizado, permanecendo a pontuação atribuída inicialmente - 36,3p (Capacitação – 8,3p; Experiência – 28p). Há quatro certificados que não foram pontuados, pois divergem dos itens 4.3 e 4.4 do Edital.

 

Nova Olinda/CE, 23 de janeiro de 2026.

 

FRANCISCO HERBERT A. CORDEIRO

Membro da Comissão Organizadora

Portaria 02/2026

SEB/NO

 

MARICELIA SOUZA CARDOZO SOARES

Membro da Comissão Organizadora

Portaria 02/2026

SEB/NO

 

MARIA DAMIANA A. NERES ALENCAR

Membro da Comissão Organizadora

Portaria 02/2026

SEB/NO

 

JANAINE DE LIMA FELIX

Membro da Comissão Organizadora

Portaria 02/2026

SEB/NO


Publicado por:
Francisco Herbert Alves Cordeiro
Código Identificador:83657A1C