ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 005/2019

LEI Nº 005/2019

 

ARNEIROZ - CE, 26 DE FEVEREIRO DE 2019.

 

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste da remuneração do CARGO EFETIVO DE DENTISTA VINCULADOAO Poder Executivo, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, EDGAR DE CASTRO MONTEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º O vencimento base do cargo efetivo de dentista fica reajustado no percentual aproximado de15% (quinze por cento), nos termos abaixo:

 

FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS

 

CARGO

VENCIMENTOS ATÉ FEVEREIRO DE 2019

VENCIMENTOS A PARTIR DE MARÇO DE 2019

DENTISTA

R$ 2.500,00

R$ 2.875,00

 

Art. 2ºAs despesas decorrentes da presente Lei serão as constantes das verbas orçamentárias próprias ou suplementares.

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor a partir de 01 de março de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário após a entrada em vigor.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 26 de FEVEREIRO de 2019.

 

EDGAR DE CASTRO MONTEIRO

Prefeito do Município de Arneiroz- CE


Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:8372D2DE