ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB Nº 20180305-1 DE 5 DE MARÇO DE 2018.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ALCÂNTARAS, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Alcântaras, e
CONSIDERANDOo que dispõe a Lei Municipal nº 603 de 23 de agosto de 2013, o Decreto nº 20170410-1 de 10 de abril de 2017 e o Decreto nº 20180305-1 de 5 de março de 2018.
R E S O L V E :
1. Ficam nomeados os representantes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Alcântaras, em conformidade com a Lei Municipal nº 603 de 23 de agosto de 2013:
I. Representantes do Poder Executivo Municipal
I.1. Representante da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social:
Membro Titular: Ana Priscila Alcântara Carmo
Membro Suplente: Francisca Aldeniza Lustosa Raulino
I.2. Representante da Secretaria do Desenvolvimento da Educação Básica:
Membro Titular: Emanuela Alcântara Carmo
Membro Suplente: Maria Aparecida da Costa Paulo
I.3. Representante da Secretaria do Desenvolvimento da Cultura:
Membro Titular: Katiane Costa Gomes
Membro Suplente: Antônio Rony Freire
I.4. Representante da Secretaria de Saúde:
Membro Titular: Paula Rivelle Gomes Sousa
Membro Suplente: Maria Elizete Guimarães
II. Representantes das Organizações da Sociedade Civil
Membro Titular: Socorro Maria Gomes Sousa Caetano – Pastoral da Criança
Membro Titular: Maria Janieri Freire Ferreira – Associação dos Agentes de Saúde
Membro Titular: Antônia Maria de Jesus Albuquerque – Associação Comunitária Nossa Senhora das Graças
Membro Titular: Terezinha Batista Lúcio – Casa Pai da Misericórdia
Membro Suplente: Nicilda Pereira da Costa – Pastoral da Criança
Membro Suplente: Sueli de Sousa Araújo – Associação dos Agentes de Saúde
Membro Suplente: Marta Maria Lopes – Associação Comunitária Nossa Senhora das Graças
Membro Suplente: Patrícia Marta Freire Albuquerque – Casa Pai da Misericórdia
2. Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Alcântaras, nomeados por este instrumento, ficam imediatamente empossados para desempenho de suas atribuições, assim definidas na forma da Lei Municipal nº 603 de 23 de agosto de 2013, cujos mandatos se encerram em 05/04/2019.
3. O exercício da função dos membros do Conselho é considerado serviço público relevante e não será remunerado.
4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.
5. Ficam revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Alcântaras, em 5 de março de 2018.
JOAQUIM FREIRE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Kelly Pontes Albuquerque
Código Identificador:83821168