ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO 1470/2026, 14 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES PARA O PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES DO V FESTIVAL PALHANO JUNINO

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ, José Luciano Silva, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Municipal N° 700/2022, que regulamenta o auxílio financeiro e os valores das premiações esportivas e culturais do Município contidas no calendário da Secretaria de Cultura.

 

DECRETA:

Art.1º - fica regulamentado por este Decreto Municipal, os valores das Premiações do V FESTIVAL PALHANO JUNINO, que acontecerá nos dias 11 e 12 de julho do corrente ano, no município de Palhano/CE, conforme os valores abaixo discriminados:

 

COLOCAÇÃO

VALOR DO PRÊMIO

1º

R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

2º

R$ 3.000,00 (três mil reais)

3º

R$ 2.000,00 (dois mil reais)

 

Desta forma, o valor global em prêmios será de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

 

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO-CE, aos 14 dias do mês de Julho de 2026.

 

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
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