ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL NO 1086/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MONSENHOR OLIVEIRA – ACMO PARA A REALIZAÇÃO DA 36ª EDIÇÃO DO CAMPEONATO DE FÉRIAS DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei::

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL MONSENHOR OLIVEIRA - ACMO, Pessoa Jurídica de Natureza Privada, constituída sob o CNPJ de nº 01.130.613/0001-06, com sede à Rua Pe. Joaquim de Menezes, nº 1161, Centro, CEP: 62920-000, objetivando o apoio financeiro para a realização da 36ª Edição do Campeonato de Férias de Quixeré, tradicional evento esportivo integrante do calendário municipal, destinado à promoção do esporte amador, do lazer, da inclusão social, da integração comunitária e da valorização dos atletas locais.

Art. 2º - A presente Lei Municipal autoriza o Município de Quixeré-CE a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL MONSENHOR OLIVEIRA - ACMO por prazo determinado, sempre dentro de um mesmo exercício financeiro, com a possibilidade de renovação através de novo convênio no Exercício Financeiro seguinte podendo ainda ser denunciado (rescindindo) a qualquer tempo por qualquer das partes, mediante comunicação expressa com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Art. 3º - O valor do convênio é de R$ 77.666,00 (setenta e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais), tendo o repasse como data inicial, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do Termo de Convênio, que deverá ocorrer no período máximo de 10 (dez) dias.

Parágrafo primeiro: Fica estabelecida os valores a serem pagos por segmento, conforme a tabela analítica abaixo:

 

Descrição do item

Justificativa 

Unidade de medida

Valor unitário

Quantidade

Valor total

Anotador

Contratação de pessoa responsável e com experiência para acompanhar e registrar em súmula todas as informações do jogo.

Serviço

R$ 50,00

83

R$ 4.150,00

Cronometrista

Contratação de pessoa responsável pelo controle oficial do tempo de jogo.

Serviço

R$ 30,00

58

R$ 1.740,00

Arbitro federado de futsal

Contratação de arbitragem certificada pela Federação Cearense de Futsal, responsável por aplicar e fazer cumprir as regras oficiais do futsal.

Serviço

R$ 250,00

32

R$ 8.000,00

Arbitro de futsal amador

Contratação de arbitro, responsável por aplicar e fazer cumprir as regras oficiais do futsal.

Serviço

R$ 80,00

86

R$ 6.880,00

Arbitro amador de basquete

Contratação de arbitro, responsável por aplicar e fazer cumprir as regras oficiais do basquete.

Serviço

R$ 70,00

22

R$ 1.540,00

Arbitro amador de vôlei

Contratação de arbitro, responsável por aplicar e fazer cumprir as regras oficiais do vôlei.

Serviço

R$ 70,00

28

R$ 1.960,00

Medalha em resina 6cm

Aquisição de medalha personalizada para premiação de primeiro e segundo colocado.

Unidade

R$ 14,00

233

R$ 3.262,00

Medalha em resina 8cm

Aquisição de medalha personalizada para premiação de primeiro e segundo colocado.

Unidade

R$ 16,00

224

R$ 3.584,00

Troféu 40cm

Aquisição de troféu personalizado para premiação das equipes que obtiverem primeira e segunda colocação geral.

Unidade

R$ 250,00

5

R$ 1.250,00

Troféu 50cm

Aquisição de troféu personalizado para premiação das equipes que obtiverem primeira e segunda colocação geral.

Unidade

R$ 350,00

5

R$ 1.750,00

Troféu 80cm

Aquisição de troféu personalizado para premiação das equipes que obtiverem primeira e segunda colocação geral.

Unidade

R$ 450,00

6

R$ 2.700,00

Troféu 90cm

Aquisição de troféu personalizado para premiação das equipes que obtiverem primeira e segunda colocação geral.

Unidade

R$ 600,00

6

R$ 3.600,00

Troféu de destaques

Aquisição de troféu personalizado para premiar melhor goleiro, artilheiros e atleta MVP.

Unidade

R$ 80,00

18

R$ 1.440,00

Troféu melhor da partida

Aquisição de troféu simbólico para premiar aquele atleta que mais se destaca na partida.

Unidade

R$ 30,00

47

R$ 1.410,00

Material gráfico

Aquisição de faixas personalizadas com a identidade do evento.

Unidade

R$ 100,00

4

R$ 400,00

COLETES

Aquisição de coletes para uso nas partidas.

Unidade

R$ 50,00

40

R$ 2.000,00

STAFF

Profissional responsável pelo suporte, organização e execução de atividades durante o evento.

Serviço

R$ 150,00

10

R$ 1.500,00

PREMIAÇÃO 1º COLOCADO FUTSAL MASCULINO

Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.

Real

R$ 8.000,00

1

R$ 8.000,00

PREMIAÇÃO 2º COLOCADO FUTSAL MASCULINO

Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.

Real

R$ 5.000,00

1

R$ 5.000,00

PREMIAÇÃO 3º COLOCADO FUTSAL MASCULINO

Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.

Real

R$ 1.200,00

1

R$ 1.200,00

PREMIAÇÃO 4º COLOCADO FUTSAL MASCULINO

Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.

Real

R$ 1.200,00

1

R$ 1.200,00

PREMIAÇÃO 5º COLOCADO FUTSAL MASCULINO

Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.

Real

R$ 1.000,00

1

R$ 1.000,00

PREMIAÇÃO 6º COLOCADO FUTSAL MASCULINO

Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.

Real

R$ 1.000,00

1

R$ 1.000,00

PREMIAÇÃO 7º COLOCADO FUTSAL MASCULINO

Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.

Real

R$ 550,00

1

R$ 550,00

PREMIAÇÃO 8º COLOCADO FUTSAL MASCULINO

Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.

Real

R$ 550,00

1

R$ 550,00

PREMIAÇÃO 1º COLOCADO FUTSAL FEMININO

Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.

Real

R$ 1.500,00

1

R$ 1.500,00

PREMIAÇÃO 2º COLOCADO FUTSAL FEMININO

Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.

Real

R$ 1.000,00

1

R$ 1.000,00

PREMIAÇÃO 3º COLOCADO FUTSAL FEMININO

Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.

Real

R$ 400,00

1

R$ 400,00

PREMIAÇÃO 4º COLOCADO FUTSAL FEMININO

Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.

Real

R$ 400,00

1

R$ 400,00

PREMIAÇÃO 1º COLOCADO BASQUETE MASCULINO

Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.

Real

R$ 1.200,00

1

R$ 1.200,00

PREMIAÇÃO 2º COLOCADO BASQUETE MASCULINO

Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.

Real

R$ 800,00

1

R$ 800,00

PREMIAÇÃO 1º COLOCADO BASQUETE FEMININO

Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.

Real

R$ 2.000,00

1

R$ 2.000,00

PREMIAÇÃO 1º COLOCADO VÔLEI MASCULINO

Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.

Real

R$ 1.000,00

1

R$ 1.000,00

PREMIAÇÃO 2º COLOCADO VÔLEI MASCULINO

Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.

Real

R$ 500,00

1

R$ 500,00

PREMIAÇÃO 3º COLOCADO VÔLEI MASCULINO

Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.

Real

R$ 300,00

1

R$ 300,00

PREMIAÇÃO 4º COLOCADO VÔLEI MASCULINO

Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.

Real

R$ 200,00

1

R$ 200,00

PREMIAÇÃO 1º COLOCADO VÔLEI FEMININO

Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.

Real

R$ 1.000,00

1

R$ 1.000,00

PREMIAÇÃO 2º COLOCADO VÔLEI FEMININO

Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.

Real

R$ 500,00

1

R$ 500,00

PREMIAÇÃO 3º COLOCADO VÔLEI FEMININO

Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.

Real

R$ 300,00

1

R$ 300,00

PREMIAÇÃO 4º COLOCADO VÔLEI FEMININO

Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.

Real

R$ 200,00

1

R$ 200,00

PREMIAÇÃO MELHOR GOLEIRO FUTSAL MASCULINO

Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.

Real

R$ 200,00

1

R$ 200,00

PREMIAÇÃO ARTILHEIRO FUTSAL MASCULINO

Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.

Real

R$ 200,00

1

R$ 200,00

PREMIAÇÃO MELHOR GOLEIRA FUTSAL FEMININO

Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.

Real

R$ 150,00

1

R$ 150,00

PREMIAÇÃO ARTILHEIRA FUTSAL FEMININO

Premiação destinada ao reconhecimento das equipes campeãs do Campeonato de Férias e ao incentivo à prática esportiva.

Real

R$ 150,00

1

R$ 150,00

 

Parágrafo segundo: Fica autorizado a ASSOCIAÇÃO CULTURAL MONSENHOR OLIVEIRA – ACMO a realizar eventual cobrança de bilheteria, para os jogos referentes a semifinal e final do Futsal Masculino Primeira Divisão.

Art. 4° - Em contrapartida, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL MONSENHOR OLIVEIRA – ACMO, compromete-se a realizar integralmente a 36ª Edição do Campeonato de Férias de Quixeré, garantindo amplo acesso da população às competições, promovendo a participação das equipes da sede e das comunidades rurais, assegurando a adequada organização do evento, a valorização do esporte amador, o incentivo à inclusão social, à cidadania e ao lazer.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, garantindo-se nas previsões anuais e plurianuais, do orçamento vigente e dos subsequentes, através da Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude do Município de Quixeré-CE.

Art. 6º - As despesas estabelecidas por esta Lei, não ocasionarão impacto orçamentário-financeiro, posto que existe adequação orçamentária para as mesmas, o que, em regra, satisfaz as exigências do artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 14 de julho de 2026.

 

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Quixeré - CE


Publicado por:
Sonia Alves Santiago
Código Identificador:83D13345