ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 0110001/26 PORTARIA IGUALDADE RACIAL - RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica nomeado o Senhor Rafael Ângelo Marques Gonçalves e Silva para exercer o cargo de Gestor Municipal de Promoção da Igualdade Racial, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Mombaça-Ce.

 

Art. 2º Compete ao gestor desenvolver, coordenar e acompanhar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, ao enfrentamento do racismo e da discriminação racial, à valorização da diversidade étnico-racial e à garantia de direitos da população negra e dos demais grupos étnico-raciais, observadas as normas legais vigentes.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de outubro de 2026.

 

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Alves Camarão
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