ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1.566, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE RAMADA, DE E.M.E.I.F FRANCISCO FERREIRA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
Art. 1° - Fica denominado a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, situada na localidade de Ramada, de E.M.E.I.F FRANCISCO FERREIRA DE ARAÚJO, nesta cidade.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 07 de agosto de 2024
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:8455C0A0