ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES (LEI COMPLEMENTAR N°. 024/2006)
LEI COMPLEMENTAR Nº. 054/2022.
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES (LEI COMPLEMENTAR N°. 024/2006), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. As tabelas de composição da remuneração do magistério passa a ter a seguinte descrição conforme anexos I, II, III, IV e V parte integrantes desta Lei:
Art. 2°.são assegurados aos ocupantes de funções gratificadas e/ou comissionados o instituto de Progressão Funcional, referente ao seu cargo de origem, observados os mesmos critérios estabelecidos nesta lei para os demais servidores.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1°. de janeiro de 2022, previsto no caput do artigo 1º.
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 22 DE MARÇO DE 2022.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
ANEXO I
PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
TABELA l
PROFESSOR ESPECIAL
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
1.922,81 |
2.018,89 |
2.119,84 |
2.225,81 |
2.337,11 |
2.453,97 |
PARTE SUPLEMENTAR (20 HORAS SEMANAIS)
PARTE SUPLEMENTAR (40 HORAS SEMANAIS)
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
3.845,63 |
4.037,78 |
4.239,68 |
4.451,65 |
4.674,25 |
4.907,96 |
ANEXO II
PREVÊ A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
TABELA l
VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS
HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS)
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
2.018,89 |
2.119,84 |
2.225,81 |
2.337,11 |
2.453,97 |
2.576,57 |
PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS)
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
4.037,78 |
4.239,68 |
4.451,65 |
4.674,25 |
4.907,96 |
5.153,36 |
TABELA II
VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II
PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS)
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
2.180,39 |
2.289,41 |
2.403,88 |
2.524,07 |
2.650,28 |
2.782,78 |
PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS)
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
4.360,80 |
4.578,83 |
4.807,78 |
5.048,16 |
5.300,46 |
5.565,49 |
ANEXO III
PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
TABELA I
PROFESSOR TEMPORÁRIO
|
20 HORAS |
40 HORAS |
|
1.922,81 |
3,845,63 |
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 22 DE MARÇO DE 2022.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:84571973