ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 659/2026

LEI MUNICIPAL Nº 659/2026, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, COMO “PRAÇA FRANCISCA SARAIVA DA CRUZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada PRAÇA FRANCISCA SARAIVA DA CRUZ a Praça, localizada na Vila Saraiva, às margens da rodovia CE-292, no Município de Potengi, Estado do Ceará.

Art. 2º A denominação instituída por esta Lei tem caráter honorífico e visa perpetuar a memória de FRANCISCA SARAIVA DA CRUZ, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados e à sua contribuição para o desenvolvimento do Município de Potengi.

Art. 3º Compete ao Poder Executivo Municipal adotar as medidas administrativas necessárias à identificação e sinalização do equipamento público com a denominação estabelecida por esta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2026.

 

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
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