ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS
FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE SOCIAL
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Ipueiras/CE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 2º, da Lei Municipal 572 de 20 de dezembro de 2004,RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição, com Proventos Integrais a:MARIA DO DESTERRO ABREU MATOS, portadora do CPF nº 371.271.103-44, matrícula nº 0104566, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria de Administração e Finanças, na modalidade Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição; Art. 6º da EC 41/03.
A concessão do benefício de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição foi realizada em 01 de agosto de 2023.Art. 40 da CF/88, c/c art. 50, inciso III, “a”, da Lei Municipal nº 382/93, e o art. 9º, inciso III, parágrafo §3º, da Lei Municipal 572/04.O valor integral mensal é de R$ 3.062,40 (três mil e sessenta e dois reais e quarenta centavos), sendo R$ 260,40 (duzentos e sessenta reais e quarenta centavos) referente a 20% de quinquênios, gratificação incorporada de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), salário base de R$ 1.302,00 (mil e trezentos e dois reais), referente ao vencimento.Fundo Municipal de Seguridade Social.
Ipueiras-CE, 17 de agosto de 2026.
FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR
Prefeito Municipal de Ipueiras;
DOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO -
Coordenador do Fundo Municipal de Seguridade Social.
Publicado por:
Douglas Oliveira do Nascimento
Código Identificador:8531CBF1