ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI
Prefeitura Municipal do Jati
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PORTARIA N.º 169, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 55, inciso V, da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015)
CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para Primeira Infância e o Decreto Municipal n.º 010/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros do Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância de Jati-CE, em conformidade com o artigo 1º do Decreto Municipal n.º 010/2024, de 10 de setembro de 2024, nos termos a seguir:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Ana Letícia Andrade Gomes
Suplente: Taciana Leite da Silva
II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Damiana Keila de Sousa Linhares
Suplente: Cleciane Alves dos Santos
III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Franciely Pereira dos Santos
Suplente: Ana Louise Andrade Gomes
IV – Representantes da Secretaria Municipal de Administração:
Titular: Alany Costa Alves
Suplente: Brunielle Matos
V – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):
Titular: Cicera Erica Alves Miranda
Suplente: Israel Gomes Siqueira
VI – Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Felipe Arley Pereira Nogueira
Suplente: Etiene Souza Alves de Brito
Art. 2º Os membros do Comitê exercerão o mandato de 1 (um) ano, permitida a sua recondução uma única vez.
Parágrafo único. O desempenho das atribuições pelos representantes deste Comitê será considerado serviço público relevante e não remunerado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 14 de agosto de 2025.
MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Bianca Silva Santos
Código Identificador:858850D4