ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DECRETO Nº 046/2026 DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da Lei Orgânica Municipal, e:

 

CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento dos órgãos da administração pública municipal;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.005, de 12 de julho de 2021, que instituiu os feriados religiosos no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, reconhecendo o dia 15 de agosto como feriado municipal em homenagem a Nossa Senhora da Saúde, Padroeira do Distrito de Olho D'Água da Bica;

 

CONSIDERANDO a relevância histórica, cultural, religiosa e social das festividades em honra à Padroeira do Distrito de Olho D'Água da Bica, tradicional celebração que integra o calendário oficial do Município de Tabuleiro do Norte;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 15 de agosto, em comemoração ao Dia de Nossa Senhora da Saúde, Padroeira do Distrito de Olho D’Água da Bica.

 

Parágrafo único - Os serviços essenciais que, em razão da tipicidade não admitem paralisação, funcionarão normalmente.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 10 de agosto de 2026.

 

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:85A45863