ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.021/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.
Denomina de FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE, conhecido por “Chico Piteta”, a estrada vicinal que liga o distrito de Itamaracá à localidade de Córrego dos Matos, com início no final da Rua Lourenço Jacinto de Melo em Itamaracá e final em Córrego dos Matos na estrada vicinal José Doranildo Ripardo Matos, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE, conhecido por “Chico Piteta”, a estrada vicinal que liga o distrito de Itamaracá à localidade de Córrego dos Matos, com início no final da Rua Lourenço Jacinto de Melo em Itamaracá e final em Córrego dos Matos na estrada vicinal José Doranildo Ripardo Matos.
Art. 2º As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 17 dias do mês de outubro de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:85FBE80D