ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AIUABA - AIUABAPREV
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE AIUABA - AIUABAPREV
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 05/2025.
O Prefeito Municipal de Aiuaba/CE no uso de suas atribuições legais, e o Presidente do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Aiuaba – AIUABAPREV –, autorizados pela Lei n.º 096/2017, que criou o Regime Próprio de Previdência Social de Aiuaba, RESOLVEM:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA MARIA MARIVAN ARRAES DA SILVA, matrícula n.º 1403427, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica II R7, 40hrs semanais, lotada na Secretaria de Educação, inscrita no CPF sob o n.º 844.***.***-15, com início das atividades por meio de concurso público em 02/02/1998, com fundamento no art. 6º da EC n.º 41/2003 C/C art. 10 §7º da EC n.º 103/2019, e na legislação municipal, art. 29 e 31 da Lei 096/2017, e Lei n.º 067/2015, em seu art. 46, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor fixado de R$ 7.537,71 (sete mil, quinhentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos), observando a integralidade e paridade, dos vencimentos, a ser iniciada na data da publicação deste Ato de Aposentadoria:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DESCRIÇÃO VALOR Salário Base R$ 6.852,46 Gratificação Regência de Classe (10%) (Lei Nº 067/2015) R$ 685,25 TOTAL DOS PROVENTOS R$ 7.537,71 . Aiuaba – CE, 18 de novembro de 2025.
JOSÉ MORAES FEITOSA
Prefeito Municipal de Aiuaba
PEDRO HENRIQUE LIMA DA SILVA
Presidente do AIUABAPREV
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:86289974