ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.107, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

Cria, na estrutura administrativa da Secretaria da Educação Básica, os cargos que indica, e altera o Anexos II da Lei nº 1.993, de 10 de maio de 2021.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam criados, na estutura administrativa da Secretaria da Educação Básica, os cargos de provimento em comissão indicados no Anexo I desta Lei, onde constam sua simbologia, quantidade, valor do vencimento e gratificação.

 

Art. 2º O Anexo II da Lei nº 1.993, de 10 de maio de 2021, passa a vigorar com as alterações contantes do Anexo II desta Lei.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do vigente Orçamento.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogado o Anexo II da Lei nº 1.993, de 10 de maio de 2021.

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 08 de setembro de 2022.

 

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I DA LEI Nº 2.107/2022

 

“ANEXO I

 

Secretaria da Educação Básica – SEDUC

 

Cargo

Símbolo

Qtd

VencBase

Subsidio/ Grat.Rep

Total

Total Geral

SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS

CDA 1

1

1.600,00

2.400,00

4.000,00

4.000,00

AGENTE ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO

CDA 1

1

1.600,00

2.400,00

4.000,00

4.000,00

ASSESSOR TÉCNICO I

CDA 3

04

960,00

1.440,00

2.400,00

9.600,00

ASSESSOR DO NÚCLEO DE GESTÃO OPERACIONAL

CDA 8

02

560,00

840,00

1.400,00

2.800,00

ASSESSOR DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

CDA 9

02

520,00

780,00

1.300,00

2.600,00

”

 

ANEXO II DA LEI Nº 2.107/2022

 

“ANEXO II

 

CARGO DE DIREÇÃO ESCOLAR

 

CARGO DE DIREÇÃO ESCOLAR

Nº DE ALUNOS

C/H

SÍMBOLO

QTD

VENC. BASE

GRAT. REP.

TOTAL

CUSTO TOTAL

DIRETOR ESCOLAR NÍVEL – A

ACIMA DE 800 ALUNOS

40h

CDE 1

02

3.269,58

2.000,00

5.269,58

10.539,16

DIRETOR ESCOLAR NÍVEL – B

401 A 800 ALUNOS

40h

CDE 2

08

3.269,58

1.500,00

4.769,58

38.156,64

DIRETOR ESCOLAR NÍVEL – C

201 A 400 ALUNOS

40h

CDE 3

08

3.269,58

1.200,00

4.469,58

35.756,64

DIRETOR ESCOLAR NÍVEL – D

101 A 200 ALUNOS

40h

CDE 4

06

3.269,58

1.100,00

4.369,58

26.217,48

TOTAL

24

13.078,32

5.800,00

18.878,32

110.669,92

 

CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO

 

CARGO DE COORDENADOR ESCOLAR

Nº DE ALUNOS

C/H

SÍMBOLO

QTD

Vencimentos

TOTAL

CUSTO TOTAL

COORDENADOR PEDAGÓGICO NÍVEL – A

ACIMA DE 800 ALUNOS

40h

CP - 1

12

2.000,00

2.000,00

24.000,00

COORDENADOR PEDAGÓGICO NÍVEL – B

401 A 800 ALUNOS

40h

CP - 2

15

1.700,00

1.700,00

25.500,00

COORDENADOR PEDAGÓGICO NÍVEL – C

201 A 400 ALUNOS

40h

CP - 3

09

1.500,00

1.500,00

13.500,00

COORDENADOR PEDAGÓGICO NÍVEL – D

101 A 200 ALUNOS

40h

CP - 4

09

1.500,00

1.500,00

13.500,00

TOTAL

45

6.700,00

6.700,00

76.5000,00

 

”


Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:864A2ED6