ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.007, DE 05 DE JULHO DE 2022
DISPÕE SOBRE O CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, CRIAÇÃO DE NOVAS SIMBOLOGIAS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 741/2009.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado a simbologia de cargo de provimento comissionado CDA XI e CDA XII, acrescendo-se às simbologias já previstas na Lei Municipal nº 741/2009, que terá o seguinte valor:
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SIMBOLOGIA |
VENCIMENTO |
GRATIFICAÇÃO |
TOTAL |
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CDA XI |
R$ 415,00 |
R$ 3.085,00 |
R$ 3.500,00 |
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CDA XII |
R$ 415,00 |
R$ 4.085,00 |
R$ 4.500,00 |
Art. 2º Ficam criados os cargos de Diretor Executivo do Hospital Municipal José Gonçalves Rosa e Diretor Administrativo do Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, no âmbito da Secretaria de Saúde, que será ser remunerado com a Simbologia CDA XI, conforme quadro abaixo:
SECRETARIA DE SAÚDE
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NOMECLATURA DO CARGO |
SÍMBOLO |
QUANT. |
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DIRETOR EXECUTIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA |
CDA XI |
01 |
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DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA |
CDA XI |
01 |
Art. 3º Fica criado o cargo de Superintendente, no âmbito da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Administração, Finanças e Controladoria, que será ser remunerado com a Simbologia CDA XII, conforme quadro abaixo:
SECRETARIA DE SAÚDE
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NOMECLATURA DO CARGO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
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SUPERINTENDENTE |
CDA XII |
01 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA
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NOMECLATURA DO CARGO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
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SUPERINTENDENTE |
CDA XII |
01 |
Art. 4º O cargo de Provimento Comissionado de Diretor do Departamento de Administração Tributária, previsto na Lei Municipal 741/2009, passará a ser remunerado com a simbologia CDA XI, de acordo com o quadro abaixo:
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NOMECLATURA DO CARGO |
SÍMBOLO |
QUANTIDADE |
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DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA |
CDA XI |
01 |
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 05 de julho de 2022.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:865DC8D3