ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.007, DE 05 DE JULHO DE 2022

DISPÕE SOBRE O CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, CRIAÇÃO DE NOVAS SIMBOLOGIAS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 741/2009.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criado a simbologia de cargo de provimento comissionado CDA XI e CDA XII, acrescendo-se às simbologias já previstas na Lei Municipal nº 741/2009, que terá o seguinte valor:

 

SIMBOLOGIA

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

CDA XI

R$ 415,00

R$ 3.085,00

R$ 3.500,00

CDA XII

R$ 415,00

R$ 4.085,00

R$ 4.500,00

 

Art. 2º Ficam criados os cargos de Diretor Executivo do Hospital Municipal José Gonçalves Rosa e Diretor Administrativo do Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, no âmbito da Secretaria de Saúde, que será ser remunerado com a Simbologia CDA XI, conforme quadro abaixo:

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

NOMECLATURA DO CARGO

SÍMBOLO

QUANT.

DIRETOR EXECUTIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA

CDA XI

01

DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA

CDA XI

01

 

Art. 3º Fica criado o cargo de Superintendente, no âmbito da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Administração, Finanças e Controladoria, que será ser remunerado com a Simbologia CDA XII, conforme quadro abaixo:

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

NOMECLATURA DO CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

SUPERINTENDENTE

CDA XII

01

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA

 

NOMECLATURA DO CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

SUPERINTENDENTE

CDA XII

01

 

Art. 4º O cargo de Provimento Comissionado de Diretor do Departamento de Administração Tributária, previsto na Lei Municipal 741/2009, passará a ser remunerado com a simbologia CDA XI, de acordo com o quadro abaixo:

 

NOMECLATURA DO CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

CDA XI

01

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 05 de julho de 2022.

 

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:865DC8D3