ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 108/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 212.150,00 (Duzentos e Doze Mil, Cento e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 212.150,00 (Duzentos e Doze Mil, Cento e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$212.150,00 (Duzentos e Doze Mil, Cento e Cinquenta Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 06 de Outubro de 2025

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00108/25 de 06 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

PARA:

 

05 05. Secretaria de Educacao Basica

12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Educacao Basica

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 100.000,00

 

TOTAL Secretaria de Educacao Basica 100.000,00

 

PARA:

 

10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural

04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Desenvolvimento Rural

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 27.000,00

 

TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 27.000,00

 

PARA:

 

14 14. Fundo Municipal de Educacao

12 306 0196 2.049 Manutencao de Programa Alimentacao

Escolar

3.3.90.30.00 Material de consumo

1552000000 Transferência de recursos do PNAE

Anul.dotação 37.650,00

1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã

Anul.dotação 47.500,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 85.150,00

 

TOTAL GERAL 212.150,00

 

Nova Olinda, 06 de Outubro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00108/25 de 06 de Outubro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

 

DE:

 

02 02. Gabinete do Prefeito

04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete

do Prefeito

3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

500,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

800,00

 

TOTAL Gabinete do Prefeito 2.700,00

 

DE:

 

03 03. Secretaria Municipal de Administracao

04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Administracao

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc.

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 2.400,00

 

DE:

 

06 06. Secretaria de Cultura Esporte e Turismo

13 695 0536 2.021 Manutencao das Atividades de Outros

Programas/Convenios Vinculados ao Turism

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

400,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

100,00

 

TOTAL Secretaria de Cultura Esporte e Turi 500,00

 

DE:

 

07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras

04 122 0037 2.024 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Urbanismo e Obras

3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

15 451 0038 1.016 Construcao/Reforma/Ampliacao de

Passarela

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

16.000,00

15 452 0376 1.022 Construcao/Reforma/Ampliacao do Sistema

de Abastecimento D Agua

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.100,00

17 512 0377 1.025 Construcao/Reforma/Ampliacao/Drenagem

dos Sistema de Saneamento Basico

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.500,00

 

TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 21.400,00

 

DE:

 

14 14. Fundo Municipal de Educacao

12 365 0271 2.062 Manutencao das Atividades Educacao

Basica Infantil 30%

3.3.90.30.00 Material de consumo

1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF

65.150,00

1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT

120.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 185.150,00

TOTAL GERAL 212.150,00

 

Nova Olinda, 06 de Outubro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito  


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
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