ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2025.11.11.01, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
O EXMO. PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, o Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que o dia 12 de novembro é feriado municipal em alusão ao Dia de Fundação do Município, conforme legislação vigente;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a eficácia dos serviços públicos essenciais;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência, previsto no art. 37, da Constituição Federal, que orienta a Administração Pública à melhor utilização dos recursos disponíveis em benefício da coletividade;
CONSIDERANDO que a transferência do feriado para o dia 14 de novembro de 2025 proporcionará melhor planejamento das atividades administrativas e econômicas no âmbito do Município, sem prejuízo ao direito ao descanso dos servidores e cidadãos;
D E C R E T A
Art. 1º Fica transferido o Feriado Municipal do dia 12 de novembro de 2025 (quarta-feira) para o dia 14 de novembro de 2025 (sexta-feira), no âmbito do Poder Executivo do Município de Umari-CE.
Art. 2º Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta deverão observar o disposto neste Decreto, ressalvados os serviços públicos de natureza essencial, que deverão manter o funcionamento normal, tais como serviços de urgência e emergência, segurança pública, e limpeza urbana.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 11 de novembro de 2025.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:873DF73E