ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA N° 2025.03.17.1
2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA N° 2025.03.17.1
Extratodo 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO ao Contratoreferente à Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA N° 2025.03.17.1.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e a empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA.Objeto:Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 06 de fevereiro de 2025, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de Contratação de empresa especializada para execução da construção do CRAS - Centro de Referência em Assistência Social, com localização na Rua Miguel Gomes de Almeida, s/nº, Distrito Amaro, no Município de Assaré-CE. nos termos do Contrato de Repasse nº 948024/2023/MDASCF/CAIXA, firmado com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate Fome, através da Caixa Econômica Federal.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições do Art.105 da Lei Federal n.º 814.133/2021.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 28 de julho de 2026, o prazo de vigência do Contrato Administrativo.Signatários:Maria Wilcassy Garcia Alves e Raniel de Barros Sá,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.
Assaré/CE, 22 de Maio de 2026.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:8740CD25