ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.225, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Alto Tiradentes, com localização no sentido SUL/NORTE, estando paralela, ao LESTE, com a Rua Moisés Castro de Andrade, numa distância de 51,00 (cinquenta e um) metros desta, limitando-se com as seguintes dimensões e limitações: A referida Rua tem início na Avenida João Andrade Nantua, com coordenada inicial UTM: (571.308,89 / 9.436.063,17), sendo cruzada, sequencialmente, pelas seguintes Ruas: Luiz Afonso da Silva, Benjamim de Lima Chagas, Luiz Celso Chagas e Rua Luzia Chagas Rodrigues, consistindo de 870,00 (oitocentos e setenta) metros de comprimento por 12,00 (doze) metros de largura, encerrando na coordenada final UTM: (571.307,39 / 9.436.930,94), tendo como extremante, ao NORTE, na cerca do DNOCS que delimita o Açude das Vazantes.
§ 1º O logradouro público mencionado no caput deste artigo respeita a largura mínima definida por Lei Municipal, é composto de 12,00 (doze) metros de largura por 870,00 (oitocentos e setenta) metros de comprimento.
§ 2º Fica denominada de Rua Maria Ceci Chagas o logradouro disciplinado pelo caput deste artigo.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 1º de abril de 2024.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:87D04602