ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

A Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato n° 2025.03.06.08, decorrente da Contratação Direta Inexigibilidade de Licitação nº 2025.02.27.01 para o objeto abaixo:

 

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 

OBJETO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N° 2025.03.06.08 RESULTANTE DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2025.02.27.01, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA MONSENHOR ODORICO DE ANDRADE, Nº 69, ARNEIROZ/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO FICA PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE A UM EXERCÍCIO FINANCEIRO, A PARTIR DE 06 DE MARÇO DE 2026, FIXANDO O SEU NOVO VENCIMENTO EM 06 DE MARÇO DE 2027.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 107 DA LEI 14.133/21, ARTIGO 3 DA LEI 8.245/91 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIOES.

 

CONTRATADO: LEONEL DUARTE PEDROSA

 

ASSINA PELA CONTRATADO: ANA CELIA DE SOUSA MORAES (Representante por meio de Instrumento público Procuração)

 

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA.

 

VALOR MENSAL: R$ 1.000,00 (MIL REAIS).

 

VIGÊNCIA DO ADITIVO: ATÉ 06 DE MARÇO DE 2027.

 

DATA DA ASSINATURA: 06 DE MARÇO DE 2026.

 

Arneiroz/CE, 06 de março de 2026

 

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Ordenador de Despesas

Secretaria Municipal de Assistência Social


Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:87EAF1E6