ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 013/ 2015
DECRETO Nº013/2015,DE 22 DE OUTUBRO DE 2015
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PACOTI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. Artigo 70, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990.
DECRETA:
Art. 1° - Fica instituída no município de Pacoti-CE, a semana do bebê, uma estratégia de mobilização social apoiada pelo UNICEF
Art. 2°- A semana do Bebê será realizada no período de uma semana, este ano será, de 16 à 21 de novembro de 2015.
§1° - A gestão das ações da semana do bebê ficarão a cargo das secretarias de Saúde, Educação, e Assistência Social
§2° - Deverá ser constituída comissão para organizar, realizar e avaliar projeto da semana do Bebê, com a participação de entidades governamentais e sociedade civil.
Art.3° - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI – CE, em 22 de outubro de 2015.
EDSON LEITE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Guilherme de S. Ferreira
Código Identificador:87FA4B69