ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO - CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.05.15.01
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO - CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.05.15.01. O Agente de Contratação do Município de Penaforte/CE, nomeado pela Portaria nº 047, de 24 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados o resultado da fase de habilitação e credenciamento do processo em epígrafe. Objeto: Credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas, devidamente registrada na junta comercial do Estado do Ceará, visando a contratação de Leiloeiro Oficial para recebimento, estruturação, preparação, organização e condução de leilões públicos, objetivando à alienação de bens inservíveis, de interesse do município de Penaforte-Ceará. Após análise das documentações recebidas até o dia 09/06/2026, as quais enviadas via e-mail, foram declarados HABILITADOS e CREDENCIADOS todos os participantes, cuja ordem de classificação foi definida mediante sorteio, conforme as regras do instrumento convocatório. Classificação:
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Classificação |
Nome do Leiloeiro(a) Oficial (Pessoa Física) |
Matrícula na Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC) |
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1º. |
CELSO ALVES CUNHA |
Matrícula nº 13/2006. |
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2º. |
JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA |
Matrícula nº 52/2024. |
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3º. |
MAURICIO JOSÉ DE SOUSA COSTA |
Matrícula nº 69/2025. |
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4º. |
JOAO PAULO FERREIRA |
Matrícula nº 39/2021. |
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5º. |
LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA |
Matrícula nº 55/2024. |
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6º. |
ERICO SOBRAL SOARES |
Matrícula nº 31/2019. |
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7º. |
FERNANDO MONTENEGRO CASTELO |
Matrícula nº 01/1984. |
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8º. |
FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO |
Matrícula nº 53/2024. |
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9º. |
GEORGIA DE SOUZA CASTELO |
Matrícula nº 24/2016. |
PRAZO RECURSAL: Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à data desta publicação, para a interposição de eventuais recursos, conforme o Art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021. Os recursos deverão ser protocolados presencialmente no Setor de Licitações e Contratos (Av. Ana Tereza de Jesus, nº 240, Centro, Penaforte/CE, CEP: 63.280-000) ou enviados para o e-mail: licitacoespenafortece@gmail.com. ALDÉCIO DOS SANTOS SILVA Agente de Contratação.
Penaforte/CE, 10 de junho de 2026.
Publicado por:
Aldécio Dos Santos Silva
Código Identificador:8806BF4C