ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 2025.28.03.003/2025

 

ORIGEM... DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2103.001-2025

 

CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

 

CONTRATADA(O): D. Rabelo da Ponte - ME

 

OBJETO:Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na elaboração e transmissão da Declaração SISOBRAPREF à Receita Federal do Brasil, por meio do sistema eletrônico Portal e-CAC, em conformidade com as disposições das Leis nº 8.212/1991 e nº 9.476/1994, regulamentadas pelo Decreto nº 3.048/1999, especialmente em seus artigos 226, 00, 1º e 2º, visando atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Frecheirinha/CE.

 

VALOR TOTAL:R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO:Exercício 2025 Atividade 0501.151220007.2.018 Gestão Administrativa da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente; Classificação econômica: 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria; Subelemento: 3.3.90.35.01; Valor: R$ 54.000,00.

 

VIGÊNCIA:De 01 de abril de 2025 a 01 de abril de 2026.

 

DATA DA ASSINATURA:01 de abril de 2025


Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:882C3EC4