ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
Secretaria de Governo - Gabinete
SECRETARIA DE GOVERNO - GABINETE
EXONERA SERVIDOR (A) PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA
Portaria de Nº 273/2026.
Exonera a pedido, servidora pública municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, do quadro de pessoal da Administração Pública, na forma prevista em lei, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará.
CONSIDERANDO: Que a servidora FRANCISCA ANDRELINA GOMES SILVEIRA, apresentou requerimento na data de 24.09.2026, SOLICITANDO A SUA EXONERAÇÃO DEFINITIVA A PARTIR DO DIA 11.09.2026 DO CARGO QUE OCUPA NESTA MUNICIPALIDADE, assim, se desligando da Prefeitura Municipal de Banabuiú, a partir de 11 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a pedido e em razão de aposentadoria, a partir do dia 11 de setembro de 2026 a servidora FRANCISCA ANDRELINA GOMES SILVEIRA, portadora do CPF: 058.***.***-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo efetivo de professora da educação básica do quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal na forma prevista em lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão por conta da dotação orçamentária das receitas do Município de Banabuiú, no vigente orçamento.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, aos 30 de setembro de 2026.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO
Prefeito Municipal
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 30 de setembro de 2026, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 273/2026, que exonera a pedido e em razão de aposentadoria a servidora FRANCISCA ANDRELINA GOMES SILVEIRA do cargo efetivo de professora da educação básica, do quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal na forma prevista em lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 30 de setembro de 2026.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jurleudo Barbosa de Aquino
Código Identificador:88379853