ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
ERRATA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ERRATA

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.08.03

OBJETO: LOCAÇÕES DE SISTEMA DE ACESSO REMOTO (SERVIÇO TERMINAL SERVER), ABRANGENDO SUPORTE CONTÍNUO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FOCO NA EFICIÊNCIA OPERACIONAL, PROTEÇÃO CONTRA AMEAÇAS CIBERNÉTICAS E PREVENÇÃO DE PERDAS DE DADOS A SOLUÇÃO VISA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DOS DADOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE ARNEIROZ/CE

A Secretaria Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a presente ERRATA, para fins de correção de erro material de numeração constante do processo em epígrafe, nos seguintes termos:

Onde se lê:

Processo de Dispensa de Licitação nº 2026.04.08.03

Leia-se:

Processo de Dispensa de Licitação nº 2026.04.22.02

Justificativa:

A presente correção decorre de erro material na numeração do processo, identificado após a fase de contratação, não havendo alteração de objeto, valor, fornecedor, condições contratuais ou qualquer outro elemento substancial do procedimento.

A retificação não acarreta prejuízo à ampla concorrência, à isonomia entre os interessados, à transparência do procedimento, tampouco viola os princípios insculpidos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, mantendo-se hígidos e válidos todos os atos já praticados, inclusive os relativos à fase de contratação já iniciada/concluída.

A correção ora promovida tem caráter meramente formal, não configurando novo ato administrativo autônomo, razão pela qual não se faz necessária a reabertura de prazos, a repetição de atos ou a anulação de qualquer fase já ultrapassada, em observância ao princípio da economicidade e da eficiência processual, bem como ao disposto no art. 71, §único, da Lei nº 14.133/2021.

Permanecem inalteradas todas as demais informações constantes do processo original.

 

Arneiroz/CE, 14 de julho de 2026

 

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA

Agente de Contratação


Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:8860EC29