ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 042/2026

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, a pedido, de servidor público efetivo e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 34, da Lei Municipal nº 470/2010, segundo o qual “A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício”.;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 33, da Lei Municipal nº 470/2010, segundo o qual “A vacância do cargo público decorrerá de: I – exoneração (...).”;

 

CONSIDERANDO o requerimento de exoneração formulado pelo próprio servidor;

 

RESOLVE:

 

Art.1º. EXONERAR, a pedido, a partir de 11 de fevereiro de 2026, o Sr. TIAGO RIBEIRO DE SOUZA, portador do RG nº 20071391457 (SSPDS/CE), inscrito no CPF sob o nº 053.260.883-63, matrícula nº 4258, do cargo de AGENTE DE TRÂNSITO, lotado no Gabinete do Prefeito e vinculado ao Departamento de Trânsito de Ibiapina.

 

Art. 2º. DECLARAR a vacância do cargo acima especificado, em conformidade com o disposto no art. 33, I, da Lei Municipal nº 470/2010.

 

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2026.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 12 de fevereiro de 2026.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina

 


Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:88683E27