ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 26/01/2026-01

PORTARIA Nº 26/01/2026-01, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO COMISSIONADO DE MAESTRO TITULAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, VI, da Lei Orgânica do Município de Potengi-CE;

 

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração;

CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas.

RESOLVE:

 

Art. 1º. EXONERAR o Sr. FRANCISCO JUNHO DE OLIVEIRA SILVA, portador do CPF: Nº 692.XXX.XXX-04, do Cargo Comissionado de MAESTRO TITULAR, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude.

 

Art. 2º. Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 26 dias do mês de janeiro de 2026.

 

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:88B10896