ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.13.3

2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.13.3

 

Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2024.06.13.3.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria de Educação a empresaI J DE MATOS MAGALHAES.Objeto:Trata-se de 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados de atendimento médico para emissão de Atestado de saúde Ocupacional (ASOS): admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de risco e demissional, junto à Secretaria de Educação do Município de Assaré/CE.Do Fundamento Legal:O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 105 a 107 da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 02 de julho de 2027, o prazo de vigência dos Contratos Administrativos.Signatários:Noemita Rodrigues da Silva e Italo Jorge de Matos Magalhaes,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.

 

Assaré/CE, 01 de julho de 2026.


Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:88D65254