ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.318 DE 0 DE AGOSTO DE 2025

LEI Nº 3.318 DE 0 DE AGOSTO DE 2025

 

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, O ENCONTRO DE FANFARRAS DA JUVENTUDE, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO SÁBADO QUE ANTECEDE O DIA 7 DE SETEMBRO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Quixadá, o “Encontro de Fanfarras da Juventude”, a ser realizado, anualmente, no sábado que antecede a comemoração da Independência do Brasil, em 7 de setembro.

 

Art. 2º O Encontro de Fanfarras da Juventude tem como finalidade:

I – valorizar a cultura musical das bandas e fanfarras escolares e comunitárias;

II – estimular a participação da juventude em atividades culturais e educativas;

III – promover a integração entre instituições de ensino, associações culturais e a sociedade quixadaense;

IV – fortalecer o civismo e o espírito patriótico, em sintonia com as comemorações da Semana da Pátria.

 

Art. 3º O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento por meio de parcerias, convênios, apoio logístico e outras formas de colaboração que entender cabíveis.

 

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 10 de setembro de 2025.

 

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:88F3DA36