ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 941/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a denominação de Rua Fausto Rodrigues dos Santos, na Sede do Município de Fortim/CE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica oficializada a denominação de “RUA FAUSTO RODRIGUES DOS SANTOS”, a rua sem denominação oficial (conhecida como RUA “A”), localizada na Sede do Município de Fortim, com início na Rua Joaquim Pereira, e termino na Rua São José na Sede do Município de Fortim.

Art. 2º. A Biografia do homenageado fica fazendo parte integrante desta Lei.

Art. 3º. Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 27 de fevereiro de 2023.

 

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

Prefeito Municipal 

 

(A Lei Municipal nº 941/2023, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)


Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:89008271