ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Câmara Municipal de Mauriti
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
PORTARIA Nº 76/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
CESSA A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA À SERVIDORA ANA MARIA PIRES ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais e em conformidade com a Resolução nº 004/2009, de 10 de agosto de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica cessada a gratificação pela execução de trabalho relevante concedida à servidora ANA MARIA PIRES ANDRADE, prevista no art. 2º da Portaria nº 04/2025, de 2 de janeiro de 2025.
Art. 2º - A servidora permanece nomeada e em exercício no cargo em comissão de Assessora Parlamentar, mantidas as demais disposições da Portaria nº 04/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a partir dessa data.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR ANTÔNIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 29 DE OUTUBRO DE 2026.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leite de Oliveira
Código Identificador:890FB4BA