ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 436/2017, DE 11 DE JANEIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, que lhe permitem a Lei Orgânica Municipal, FAZ saber que a Câmara Municipal APROVOU e Eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal:

 

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º - A Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Martinópole tem a seguinte composição:

 

I - DIREÇÃO SUPERIOR

Mesa Diretora;

Presidência.

 

II - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO

Gabinete.

 

III - AÇÃO GERENCIAL

Diretor Geral.

 

IV – EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

Divisão de Apoio Legislativo;

Divisão Administrativa;

Divisão Financeira.

 

Art. 2º - Os cargos de Direção de Assessoramento, de livre nomeação, integrantes da lotação da Câmara Municipal de Martinópole, são os constantes do Anexo único desta Lei, com a denominação, qualificação e renumeração nele especificados.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE MARTINÓPOLE/CE, 11 de janeiro de 2017.

 

FRANCISCO FONTENELE JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

CARGO

SIMBOLO

QUANTIDADE

VENCIMENTOS

Chefe de Gabinete da Presidência

DAS -1

01

R$ 1.000,00

Auxiliar de Serviços Administrativos

DAS - 1

03

R$ 937,00

Diretor Geral

DAS – 1

01

R$ 1.000,00

Tesoureiro

DAS – 2

01

R$ 1.000,00

Auxiliar de Serviços

DAS – 3

03

R$ 937,00

Vigia

DAS – 3

03

R$ 937,00


Publicado por:
Francisco Arilson de Paiva Moreira
Código Identificador:894CB3C4