ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
Secretaria de Governo - Gabinete
SECRETARIA DE GOVERNO - GABINETE - EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
Portaria de Nº 275/2026.
Exonera Ocupante de Cargo Comissionado, na forma prevista em lei, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará.
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o Sr. GUSTAVO LIMA NOGUEIRA, portador do CPF: 104.***.***-39 do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE RELAÇÃO ORGANIZACIONAL - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, na forma prevista em lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município de Banabuiú, no vigente orçamento.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 30 de outubro de 2026.
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FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO
Prefeito Municipal
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 30 de outubro de 2026, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº275/2026, que exonera o Sr. GUSTAVO LIMA NOGUEIRA do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE RELAÇÃO ORGANIZACIONAL - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, na forma prevista em lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 30 de outubro de 2026.
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FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jurleudo Barbosa de Aquino
Código Identificador:89D2EA38