ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1º ADITIVO AO EDITAL Nº 001/2026 - SME – CACS/FUNDEB

A Secretária Municipal de Educação de Jardim/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público o 1º Aditivo ao Edital nº 001/2026 - SME – CACS/FUNDEB que estabelece as regras para a eleição de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) do Município de Jardim/CE - Gestão 2027-2030.

 

DO 1º ADITIVO AO EDITAL

 

1.1. Consoante previsão expressa do item 6.2 do Edital nº 001/2026 - SME – CACS/FUNDEB, fica retificado o item 6.1, que dispõe acerca do cronograma de execução do processo eletivo, para fins de adequação das datas dos eventos que abaixo especifica:

Quanto ao período de inscrições, será reaberto aos interessados nos dias 06 e 07 de outubro de 2026;

Quanto à pausa institucional do processo, se dará pelo período de 08 a 27 de outubro de 2026;

Quanto a data de aplicação das eleições, se dará nos dias 29 e 30 de outubro de 2026.

 

1.2. Permanecem inalteradas as demais datas, regras e condições previstas no Edital nº 001/2026 - SME – CACS/FUNDEB e em seus anexos, salvo disposição expressa em sentido diverso nesta publicação.

 

1.3. Este Aditivo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jardim/CE, 06 de outubro de 2026.

 

JANEIDE DOS SANTOS FEITOSA AMARO

Presidente da Comissão Eleitoral

Portaria nº 1809001/26-SME

 

ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO

Secretário Municipal de Educação de Jardim/CE

Portaria nº 0207001/2026-GP

 

ANEXO ÚNICO

 

CRONOGRAMA ANTIGO

Onde se lê:

 

ETAPAS

PRAZO

Inscrições/candidaturas por segmento e indicação formal por ofício (Executivo, Conselho Tutelar, OSC)

23/09/2026 a 07/10/2026

Pausa institucional do processo (1º e 2º turnos das Eleições Gerais)

08/10/2026 a 27/10/2026

Eleição direta pelos pares (professores, diretores, servidores, pais e estudantes)

29/10/2026 a 30/10/2026

 

Leia-se:

 

ETAPAS

PRAZO

Inscrições/candidaturas por segmento e indicação formal por ofício (Executivo, Conselho Tutelar, OSC)

23/09/2026 a 07/10/2026

Pausa institucional do processo (1º e 2º turnos das Eleições Gerais)

08/10/2026 a 27/10/2026

Eleição direta pelos pares (professores, diretores, servidores, pais e estudantes)

29/10/2026 a 30/10/2026

 

NOVO CRONOGRAMA

 

ETAPAS

PRAZO

Publicação do Edital e ofícios de solicitação de indicação aos segmentos

22/09/2026

Inscrições/candidaturas por segmento e indicação formal por ofício (Executivo, Conselho Tutelar, OSC)

23/09/2026 a 07/10/2026

Pausa institucional do processo (1º e 2º turnos das Eleições Gerais)

08/10/2026 a 27/10/2026

Eleição direta pelos pares (professores, diretores, servidores, pais e estudantes)

29/10/2026 a 30/10/2026

Apuração e divulgação do resultado final (lista nominal)

04/11/2026

Publicação da Portaria de nomeação

11/11/2026

Posse e eleição de Presidente/Vice-presidente do colegiado

20/11/2026

Cadastro do novo mandato no SisCACS (a partir de 60 dias do início do mandato)

a partir de 03/12/2026

Início do mandato da gestão 2027-2030

01/01/2027


Publicado por:
Pedro Antonio do Nascimento
Código Identificador:8A066349