ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO
OS ORDENADORES DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhes confere o art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, c/c § 4º do art. 27 Lei 13.019/2014 e suas alterações posteriores, considerando haver a Comissão de Seleção da Prefeitura Municipal de Ibiapina/CE, cumprido todas as exigências do procedimento administrativo cujo objeto é o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO CUJO OBJETO É A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A CRIAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, VISANDO A MELHORIA DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, tudo conforme especificações contidas no Processo de CHAMAMENTO PÚBLICO nº CP-001/2024-PMI, conforme TERMO DE REFERÊNCIA constante dos anexos do edital, vem ADJUDICAR e HOMOLOGAR / RATIFICAR, o presente processo administrativo de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CP-001/2024-PMI, em favor da OSC PARCEIRA, de acordo com os termos do processo, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO / RATIFICADO em favor da seguinte OSC PARCEIRA:
1) FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FUNCEPE - CNPJ: 09.628.053/0001-26:
VALOR PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS
CUSTO DA FASE DE IMPLANTAÇÃO: R$ 24.625,00 (VINTE E QUATRO MIL SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS).
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ESTIMATIVA DE CUSTOS DOS SERVIÇOS |
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ESPECIFICAÇÃO DOS CUSTOS |
CUSTO MENSAL (R$) |
CUSTO ANUAL - (11 - (ONZE) MESES (R$) |
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BOLSAS ATIVIDADES PRÁTICAS |
R$ 544.500,00 |
R$ 5.989.500,00 |
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ESTIMATIVA DE CUSTOS DIRETOS, INDIRETOS E INCORRIDOS |
R$ 85.697,50 |
R$ 942.672,50 |
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VALOR TOTAL |
R$ 630.197,50 |
R$ 6.932.172,50 |
VALOR GLOBAL DA PARCERIA: R$ 6.956.797,50 (Seis milhões novecentos e cinquenta e seis mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).
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PARCERIA |
Implantação (A) 01 mês |
Aplicação (B) 11 meses |
Total Parceria (A+B) |
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R$ 24.625,00 |
R$ 6.932.172,50 |
R$ 6.956.797,50 |
VALOR UNITÁRIO MENSAL PARA AS ATIVIDADES PRÁTICAS (BOLSA)
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TIPOS DE BOLSAS |
VAGAS |
ESCOLARIDADE/PÚBLICO ALVO |
VALOR UNITÁRIO |
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Bolsa I |
10 |
FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
R$ 800,00 |
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Bolsa II |
200 |
FUNDAMENTAL |
R$ 1.500,00 |
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Bolsa III |
120 |
MÉDIO |
R$ 1.700,00 |
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Bolsa IV |
10 |
SUPERIOR INCOMPLETO |
R$ 2.000,00 |
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Bolsa V |
5 |
SUPERIOR |
R$ 2.500,00 |
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TOTAL |
345 |
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Perfazendo o valor global da parceria de R$ 6.956.797,50 (Seis milhões novecentos e cinquenta e seis mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).
Ciência ao interessado, observadas as prescrições legais pertinentes, especialmente as da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
Ibiapina (CE), 05 de Fevereiro de 2025.
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FRANCISCO EDSON DE SÁ PRIMO Ordenador De Despesas Da Secretaria De Administração E Finanças |
KARLOS ULYSSES TIMBÓ DA COSTA Ordenador De Despesas Da Secretaria De Saúde |
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FRANCISCO CLEANO LIMA MELO Ordenador De Despesas Da Secretaria De Educação |
MYRIAM MATIAS DA SILVA Ordenadora De Despesas Da Secretaria De Assistência E Desenvolvimento Social |
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SÉRGIO PEREIRA DE SOUSA Ordenador De Despesas Da Secretaria De Esporte E Juventude |
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Publicado por:
Marcos Douglas Sousa Lima
Código Identificador:8A136FE0