ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

 

OS ORDENADORES DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhes confere o art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, c/c § 4º do art. 27 Lei 13.019/2014 e suas alterações posteriores, considerando haver a Comissão de Seleção da Prefeitura Municipal de Ibiapina/CE, cumprido todas as exigências do procedimento administrativo cujo objeto é o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO CUJO OBJETO É A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A CRIAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, VISANDO A MELHORIA DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, tudo conforme especificações contidas no Processo de CHAMAMENTO PÚBLICO nº CP-001/2024-PMI, conforme TERMO DE REFERÊNCIA constante dos anexos do edital, vem ADJUDICAR e HOMOLOGAR / RATIFICAR, o presente processo administrativo de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CP-001/2024-PMI, em favor da OSC PARCEIRA, de acordo com os termos do processo, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

 

Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO / RATIFICADO em favor da seguinte OSC PARCEIRA:

 

1) FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FUNCEPE - CNPJ: 09.628.053/0001-26:

 

VALOR PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS

 

CUSTO DA FASE DE IMPLANTAÇÃO: R$ 24.625,00 (VINTE E QUATRO MIL SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS).

 

ESTIMATIVA DE CUSTOS DOS SERVIÇOS

ESPECIFICAÇÃO DOS CUSTOS

CUSTO MENSAL (R$)

CUSTO ANUAL - (11 - (ONZE) MESES (R$)

BOLSAS ATIVIDADES PRÁTICAS

R$ 544.500,00

R$ 5.989.500,00

ESTIMATIVA DE CUSTOS DIRETOS, INDIRETOS E INCORRIDOS

R$ 85.697,50

R$ 942.672,50

VALOR TOTAL

R$ 630.197,50

R$ 6.932.172,50

 

VALOR GLOBAL DA PARCERIA: R$ 6.956.797,50 (Seis milhões novecentos e cinquenta e seis mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).

 

PARCERIA

Implantação (A)

01 mês

Aplicação (B)

11 meses

Total Parceria (A+B)

R$ 24.625,00

R$ 6.932.172,50

R$ 6.956.797,50

 

VALOR UNITÁRIO MENSAL PARA AS ATIVIDADES PRÁTICAS (BOLSA)

 

TIPOS DE BOLSAS

VAGAS

ESCOLARIDADE/PÚBLICO ALVO

VALOR UNITÁRIO

Bolsa I

10

FUNDAMENTAL INCOMPLETO

R$ 800,00

Bolsa II

200

FUNDAMENTAL

R$ 1.500,00

Bolsa III

120

MÉDIO

R$ 1.700,00

Bolsa IV

10

SUPERIOR INCOMPLETO

R$ 2.000,00

Bolsa V

5

SUPERIOR

R$ 2.500,00

TOTAL

345

 

 

 

Perfazendo o valor global da parceria de R$ 6.956.797,50 (Seis milhões novecentos e cinquenta e seis mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).

 

Ciência ao interessado, observadas as prescrições legais pertinentes, especialmente as da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

Ibiapina (CE), 05 de Fevereiro de 2025.

 

FRANCISCO EDSON DE SÁ PRIMO

Ordenador De Despesas Da Secretaria De Administração E Finanças

KARLOS ULYSSES TIMBÓ DA COSTA

Ordenador De Despesas Da Secretaria De Saúde

FRANCISCO CLEANO LIMA MELO

Ordenador De Despesas Da Secretaria De Educação

MYRIAM MATIAS DA SILVA

Ordenadora De Despesas Da Secretaria De Assistência E Desenvolvimento Social

SÉRGIO PEREIRA DE SOUSA

Ordenador De Despesas Da Secretaria De Esporte E Juventude


Publicado por:
Marcos Douglas Sousa Lima
Código Identificador:8A136FE0