ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI

Instituto de Previdência do Município de Pacoti

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI

ATO DE APOSENTADORIA Nº 003/2020

 

O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:

 

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a Sra. RITA MARIA DE CASCIA DUTRA SATIRO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº. 1000373, lotada na Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, admitida em 03/02/1986, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº.003/2004, com proventos INTEGRAIS e PARIDADE, fixados no valor mensal de R$1.696,60 (mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:

 

DESCRIÇÃO

VALOR EM R$

Vencimento Base (40h)

R$998,00

Adic.Tempo de Serviço (30%) (lei Nº.990/98)

R$299,40

Gratificação de Gabinete (40% Artigo 127 da Lei n 990/98 e Decreto n 749/98

R$399,20

VALOR DO BENEFICIO

R$1.696,60

PARIDADE

SIM

 

Prefeitura Municipal de Pacoti, 11 de março de 2020.

 

FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE

Prefeito Municipal de Pacoti 

 

JOANA DARC SILVEIRA BARROS

Presidente do IPMP


Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
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