ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

Secretaria da Educação

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA 002/2026

PORTARIA Nº 002/2026

 

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, ARTICULADO À REDE NACIONAL DE GESTÃO, FORMAÇÃO E MOBILIZAÇÃO - RENALFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito à alfabetização de todas as crianças na idade certa;

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Alfabetização e demais normativas vigentes;

CONSIDERANDO a importância do regime de colaboração entre União, Estado e Município para a melhoria dos indicadores educacionais;

CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações voltadas à alfabetização no âmbito municipal;

 

RESOLVE:

Art. 1º: Instituir e fortalecer o Comitê Municipal de Alfabetização, articulado à Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobiliza - RENALFA, para coordenação, acompanhamento e monitoramento das ações voltadas à alfabetização no município, com a finalidade de planejar, acompanhar, monitorar e avaliar as políticas, programas e ações voltadas à alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino.

Art. 2º Compete ao Comitê Municipal de Alfabetização:

– Elaborar e acompanhar o Plano Municipal de Alfabetização;

– Monitorar os indicadores de aprendizagem, especialmente em Língua Portuguesa e Matemática;

– Propor estratégias pedagógicas para melhoria da alfabetização na idade certa;

– Acompanhar a aplicação e os resultados das avaliações internas e externas;

– Articular ações com programas estaduais e federais, como Paic Integral, Rede Nacional de Gestão, Formação e Articulação – RENALFA e outros;

– Promover a formação continuada de professores e gestores escolares;

– Elaborar relatórios periódicos sobre o desempenho dos estudantes;

– Propor intervenções pedagógicas com base em evidências;

– Fortalecer o regime de colaboração com o Estado e a União;

– Apoiar as escolas no desenvolvimento de práticas exitosas de alfabetização.

 

Art. 3º O Comitê Municipal de Alfabetização, articulado à Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobiliza - RENALFA o será composto pelos seguintes membros:

– Antonia Ludermar Martins Batista – Secretária Municipal da Educação, CPF: 556.279.433-00; (Presidente do Conselho).

– Mágela Maria Tavares Rodrigues - Gerente Municipal do Paic Integral, CPF: 787.747.723-68;

III- Raelison Douglas Varela Andrade-Coordenador Administrativo da Secretaria da Educação-CPF: 012.311914-88;

– Antonia Maria de Brito Bezerra Paulino - Articuladora Municipal da RENALFA, CPF: 346.942.183-87;

– Adriana Tavares da Silva Araújo – Articuladora Municipal da Educação Infantil, CPF: 937.069.523-00;

– Antonio Rosemir do Carmo – Articulador do Paic Integral, CPF: 465.620.873-68;

– Francisca Magda Alves Pereira – Formadora Municipal de Língua Portuguesa – 3º ao 5º ano, CPF: 838.550.093-68.

 

Art. 4º O Comitê Municipal de Alfabetização reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por sua presidente ou pela maioria de seus membros.

Art. 5º A participação no Comitê Municipal de Alfabetização será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 6º Caberá à Secretaria Municipal de Educação garantir o apoio técnico, administrativo e logístico necessário ao funcionamento do Comitê.

 

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Saboeiro-Ceará, 29 de abril de 2026

 

ANTONIA LUDERMAR MARTINS BATISTA

Secretária da Educação

Portaria Nº 209/2025 


Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:8A25AB67