ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Gabinete

GABINETE
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 0123/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

 

Decreta ponto facultativo no âmbito dos órgãos e repartições públicas do Município de Croatá/CE no dia 30 de outubro de 2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro, data consagrada ao Servidor Público, será quarta-feira;

 

CONSIDERANDO a importância de se proporcionar aos empregados públicos e demais colaboradores momento e meios adequados à celebração da referida data comemorativa,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica postergado para o dia 30 de outubro de 2026, no âmbito dos órgãos e repartições públicas do Município de Croatá/CE, o ponto facultativo do expediente do dia 28 de outubro de 2026, em comemoração ao Dia do Servidor Público.

 

Parágrafo único. No período de que trata o caput fica assegurado o funcionamento apenas dos serviços públicos de natureza essencial, especialmente os relacionados a guarda municipal, DEMUTRAN, transporte, coleta do lixo, saúde e vigilância sanitária.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, 16 de outubro de 2026.

 

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:8A82EE3C